SST: Fico desesperado só em pensar

Sabe aquele desespero só de pensar no assunto de SST? Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalhador bate aquela sensação de nunca entender nadica além do tal Atestado de Saúde Ocupacional?

A Constituição Brasileira de 88 confere como direito dos trabalhadores além da saúde, a redução dos riscos inerentes ao trabalho proporcionando um ambiente de trabalho equilibrado, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador.

As Normas Regulamentadoras ou NR´s (do antigo Ministério do Trabalho, hoje Ministério da Economia). Saber sobre o que diz essas Normas, quando são aplicadas e para que elas servem deveria ser matéria básica para se trabalhar com Gestão de Pessoas.

De acordo com a atividade que a empresa executa, de acordo com o processo produtivo, leiaute, matéria prima utilizada e modos operandis deverá ser aplicada as NR´s incidentes, lembrando que há NR´s para qualquer tipo de empresa, outras conforme o porte da empresa e outras conforme a atividade específica. Comentarei sobre isso em matéria específica.

E...é a partir do meio ambiente que há os riscos ocupacionais e ambientais que devem ser controlados / minimizados com as NR´s. 

E....também é a partir do meio ambiente produzido pela empresa fica vulnerável ao instrumental tributário previdenciário.

Por isso a importância dessa conhecimento. Pois a área de saúde e segurança do trabalhador é a balizadora de importantes cargas tributárias.

O descumprimento dessas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho produz um passivo que pode ser trabalhista e previdenciário.

O tema de hoje: SST, fico desesperado só em pensar, deve sempre começar por  quais as NR´s incidentes aqui na empresa? Além das NR´s existe também a parte de SST relacionada a Previdência Social e a parte de SST relacionada com a carga tributária.

1. Legislação Trabalhista com foco em SST: Normas Regulamentadoras (NR´s);

2.     Legislação Previdenciária com foco em SST: LTCAT, PPP e CAT;

3        Legislação Tributária com foco em SST: FAP / NTEP

Vamos fazer uma séria dessa temática? Deixe sua opinião.