segunda-feira, 9 de novembro de 2020

NR´s, LTCAT e PPP são obrigatórios independente do eSocial: Não caia nessa FAKE NEWS

 


Cuidado com falsas informações vindas de profissionais desinformados que inclusive podem ser acionados por imperícia, imprudência e/ou negligência!!!

Um cliente que atendemos está sendo enganado com informações falsas e acredita que realmente a FAKE é NEWS.., o proprietário dessa empresa está caindo justamente em uma FALSA NOTÍCIA.

O eSocial nunca alterou nenhuma legislação trabalhista ou previdenciária e sim ainda está obrigatória a NR-7, NR-9 dentre outras Normas Regulamentadoras incidentes no processo produtivo da empresa além do LTCAT que consta como base para a elaboração do Código de Ocorrência do Trabalhador (na GFIP e no eSocial) assim como para elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento com atualização anual, no desligamento e para momentos da solicitação da Aposentadoria.
Realmente o empregador é o responsável legal, arcando com isso multas e demais imposições legais quando em fiscalizações e por ser o responsável legal da empresa cabe a ele a contratação dos seus prestadores de serviços. Contratar e pagar um prestador de serviços contábeis para ser orientado de maneira distorcida à legislação realmente é de fazer "dó"....

"...A EMPRESA FULANA DE TAL procedeu à alteração do CNAE e Nível de Risco (NR) da empresa junto
ao ESocial/Receita Federal. Dessa forma, já para 2021 não será mais necessária a elaboração de PPRA/PCMSO
como em anos anteriores. Solicitamos, portanto, o encerramento do contrato de serviços. Segundo nosso contador as alterações já constam do ESocial, e ele nos
avisará quando da necessidade de exames médicos periódicos..."








2 comentários:

  1. Completamente de acordo com a Professora Odette. É preocupante ver como informações falsas podem levar empresas e indivíduos a tomar decisões prejudiciais, especialmente quando se trata de questões tão sérias como legislação trabalhista e previdenciária. Sua observação sobre a importância contínua do cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), do LTCAT e do PPP é crucial para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores.

    Admiro profundamente o compromisso da Professora Odette com a disseminação de informações corretas e seu esforço em alertar sobre os perigos das fake news, especialmente no contexto empresarial. É essencial que os empregadores estejam bem informados e atentos às suas responsabilidades legais, evitando cair em armadilhas de orientações distorcidas que podem resultar em penalidades sérias.
    Atenciosamente,
    Eng. Emerson Barbosa
    https://www.emsegengenharia.com.br/

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